A área do Urbanismo é uma das áreas centrais para o atual Executivo Municipal. A modernização administrativa da Câmara Municipal da Ponta do Sol pretende abranger uma das áreas mais importantes da gestão dos Municípios.
O objetivo deste processo é o de agilizar e facilitar aos Cidadãos e aos agentes económicos, a submissão, o tratamento e a resposta dos pedidos, bem como permitir todo o acesso à informação. O Município pretende assim garantir maior celeridade, transparência e eficiência no tratamento dos processos e de outra documentação produzida, aprofundando a relação de proximidade com os Cidadãos.
A transparência no urbanismo decorre destes pressupostos de gestão, tendo a Câmara Municipal da Ponta do Sol assumido as considerações do "ITM" para o Urbanismo, indo ao encontro da publicação da informação que se entende dever ser integra, clara, objetiva e transparente, relativamente à atuação governativa em cada um dos períodos de gestão autárquica.
Transparência no Urbanismo
- Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
- Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
- Publicação dos "PU - Plano de Urbanização" e "PP - Plano de Pormenor" em curso, aprovados e em revisão
- Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
- Publicação do REOT
- Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados - NÃO SE REGISTOU
- Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda - NÃO SE REGISTOU
- Desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente - NÃO SE REGISTOU;
- Lista de constituição de direitos de superfície e similares - NÃO SE REGISTOU
