Urbanismo

ir para conteudo

Passar para o Conteúdo Principal

BALCÃO ONLINE MUNICIPAL

Câmara Municipal

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

ÁGUA E AMBIENTE

AGENDA PONTA DO SOL

TAXA MUNICIPAL TURÍSTICA

A MINHA RUA

VILA | TEMPO-DESENHO

SIMULADOR DE TAXAS

VISITAR

PORTAL DO INVESTIDOR

DIRETÓRIO DE EMPRESAS

PORTAL DO EMPREGO

BANCO DE TERRAS

AL | ALOJAMENTO LOCAL

Festival Aqui_Acolá

Festas Ponta do Sol

Vila Natal

Urbanismo Online

Contactos

Sol Digital

Urbanismo Online Contactos

• Home
• Portal do Urbanismo
  • Sobre o Urbanismo
  • O que é o portal do Urbanismo
  • Transparência Urbanismo
  • GeoSol - Informação Geográfica da Ponta do Sol
  • Custos de construção
  • Localidades da Ponta do Sol
  • Notícias e destaques
• Operações Urbanísticas
  • Autorização de Utilização e Direito à Informação
    • Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Autorização de Utilização
    • Emissão de Alvará de Autorização de Utilização
    • Autorização de Utilização Não Precedida de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
    • Autorização de Utilização na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
    • Autorização de Utilização - Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos
    • Autorização de Alteração de Utilização
    • Condicionamentos, Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas
    • Consulta, reprodução (cópia) e informação sobre o estado de um processo

  • Comunicação Prévia
    • Trabalhos de Remodelação de Terrenos
    • Outras Operações Urbanísticas
    • Operações de Loteamento
    • Obras de Urbanização
    • Obras de Edificação
    • Obras de Demolição
    • Construção de Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Comunicações Electrónicas

  • Estado de Conservação de Imóveis e Benefícios Fiscais
    • Vistoria Final para Determinação do Nível de Conservação de Imóvel
    • Definição das Obras Necessárias para a Obtenção de Nível de Conservação Superior
    • Vistoria Inicial para Determinação do Nível de Conservação de Imóvel
    • Certidão de Localização de Imóvel em Área de Reabilitação Urbana (ARU) para efeitos de aplicação da taxa reduzida do CIVA

  • Licença Especial, Obras na Via Pública, Toponímia e Radiocomunicações
    • Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas
    • Licença de ocupação do espaço público por motivo de obra
    • Certidão Comprovativa de Número de Polícia, Topónimo e Freguesia
    • Autorização de Instalação - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios em Edificações
    • Autorização de Instalação - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios

  • Informação Prévia e Obras Isentas de Controlo Prévio
    • Trabalhos de Remodelação de Terrenos
    • Outras Operações Urbanísticas
    • Operação de Loteamento
    • Obras de Urbanização
    • Obras de Edificação
    • Obras de Demolição
    • Alteração de Utilização
    • Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística
    • Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável
    • Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública - Emissão de Parecer
    • Participação da realização de operações urbanísticas isentas de controlo prévio

  • Legalização, inspeções, vistorias e auditorias
    • Informação sobre os termos em que a legalização da operação urbanística se deve processar
    • Utilização de edifícios ou sua alteração
    • Operações urbanísticas ilegais concluídas
    • Operações urbanísticas ilegais não concluídas - Projeto de Especialidades
    • Operações urbanísticas ilegais não concluídas - Projeto de Arquitetura e Especialidades
    • Operações urbanísticas ilegais não concluídas - Projeto de Arquitetura
    • Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético - Indicação de Perito e Formulação de Quesitos
    • Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético

  • Certidões, Pareceres, Petições
    • Reclamação/Sugestão - Urbanismo
    • Petição/Exposição
    • Participação/Denúncia não Criminal
    • Declaração de compatibilidade de uso habitacional, serviços ou comércio com atividade industrial
    • Certidão
    • Certidão de Cedência de Áreas para Domínio Público
    • Certidão comprovativa - Caução Suficiente/Receção Provisória/Receção Definitiva - Obras de Urbanização
    • Certidão de Propriedade Horizontal
    • Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
    • Aprovação de Projeto de Emparcelamento/Fracionamento
    • Certidão de Destaque de Parcela
    • Parecer - Constituição de Compropriedade ou Aumento de Compartes

  • Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
    • Redução do montante da caução - Obras de Urbanização
    • Receção Provisória - Obras de Urbanização
    • Receção Definitiva - Obras de Urbanização
    • Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
    • Prorrogação de Prazo de Execução
    • Junção de Elementos
    • Informação sobre o Início dos Trabalhos
    • Ficha Técnica de Habitação - Emissão de 2.ª Via
    • Ficha Técnica de Habitação - Depósito
    • Devolução de Caução - Obra de Edificação
    • Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas
    • Averbamento- Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro
    • Averbamento - Substituição do Requerente/Comunicante/Titular de Alvará de Licença
    • Averbamento - Substituição do Diretor de Fiscalização
    • Averbamento - Substituição do Diretor de Obra
    • Averbamento - Substituição de Coordenador dos projetos/Responsável por qualquer dos projetos apresentados
• Licença Administrativa
  • Comunicação Prévia - Obras de Urbanização - Alterações Durante a Execução da Obra

  • Comunicação Prévia - Obras de Edificação - Alterações Durante a Execução da Obra

  • Alteração à Licença - Obras de Urbanização - Alterações Durante a Execução da Obra

  • Alteração à Licença - Obras de Edificação - Alterações Durante a Execução da Obra

  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Outras Operações Urbanísticas

  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Operações de Loteamento COM Obras de Urbanização

  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Operações de Loteamento SEM Obras de Urbanização

  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Obras de Urbanização

  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Obras de Edificação

  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Obras de Demolição

  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Licença Parcial para Construção de Estrutura

  • Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença

  • Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades

  • Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Art.º 81.º do RJUE

  • Licença Administrativa – Outras Operações Urbanísticas

  • Licença Administrativa – Trabalhos de Remodelação de Terrenos

  • Licença Administrativa – Operações de Loteamento

  • Licença Administrativa - Obras de Urbanização

  • Licença Administrativa - Obras de Demolição

  • Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projetos de Especialidades

  • Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades

  • Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
• PDM - Plano Diretor Municipal
  • Elementos Fundamentais
    • Princípios Fundamentais
    • Regulamento PDM
    • Planta de Condicionantes
    • Planta de Ordenamento

  • Elementos que Acompanham
    • Planta de Enquadramento Regional
    • Planta de Enquadramento no POTRAM
    • Planta da Reserva Agrícola Municipal
    • Planta de Classificação Acústica
    • Planta da Estrutura Ecológica Municipal

  • Estudos e Elementos Complementares
    • Estudos Setorial de Caraterização e Diagnóstico
    • Relatório de Análise e Gestão do Risco Natural
    • Carta Educativa
    • Carta Indicativa do Risco
    • Relatório Ambiental
    • Mapas de Acústica / Ruído

  • Outros Elementos
    • Aprovação da Assembleia Municipal
    • Discussão e Comissão de Acompanhamento
    • Ponderação da Fase de Discussão Pública
    • REOT - Relatório sobre o estado do Ordenamento do Território
• ARU - Reabilitar Ponta do Sol
  • Esclarecimentos
    • O que é a ARU?
    • Objetivos gerais e específicos
    • Apoios e Incentivos

  • Áreas de Reabilitação
    • ARU - Área de Reabilitação Urbana
    • Plano de Urbanização da Vila da Ponta do Sol
    • Plano de Urbanização da Vila da Ponta do Sol / Norte

  • Documentos do Urbanismo
    • Urbanismo Online

  • IFRRU 2020
    • Apresentação IFRRU
    • Portal do IFRRU
• IMI
  • O que é o IMI?
  • Qual a taxa de IMI na Ponta do Sol?
  • IMI Familiar
  • Prazos de pagamento do IMI
  • Legislação e Documentação

• Home
• Portal do Urbanismo
  • Sobre o Urbanismo
  • O que é o portal do Urbanismo
  • Transparência Urbanismo
  • GeoSol - Informação Geográfica da Ponta do Sol
  • Custos de construção
  • Localidades da Ponta do Sol
  • Notícias e destaques
• Operações Urbanísticas
  • Autorização de Utilização e Direito à Informação
    • Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Autorização de Utilização
    • Emissão de Alvará de Autorização de Utilização
    • Autorização de Utilização Não Precedida de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
    • Autorização de Utilização na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
    • Autorização de Utilização - Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos
    • Autorização de Alteração de Utilização
    • Condicionamentos, Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas
    • Consulta, reprodução (cópia) e informação sobre o estado de um processo
  • Comunicação Prévia
    • Trabalhos de Remodelação de Terrenos
    • Outras Operações Urbanísticas
    • Operações de Loteamento
    • Obras de Urbanização
    • Obras de Edificação
    • Obras de Demolição
    • Construção de Infraestruturas Aptas ao Alojamento de Redes de Comunicações Electrónicas
  • Estado de Conservação de Imóveis e Benefícios Fiscais
    • Vistoria Final para Determinação do Nível de Conservação de Imóvel
    • Definição das Obras Necessárias para a Obtenção de Nível de Conservação Superior
    • Vistoria Inicial para Determinação do Nível de Conservação de Imóvel
    • Certidão de Localização de Imóvel em Área de Reabilitação Urbana (ARU) para efeitos de aplicação da taxa reduzida do CIVA
  • Licença Especial, Obras na Via Pública, Toponímia e Radiocomunicações
    • Licença Especial para Conclusão de Obras Inacabadas
    • Licença de ocupação do espaço público por motivo de obra
    • Certidão Comprovativa de Número de Polícia, Topónimo e Freguesia
    • Autorização de Instalação - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios em Edificações
    • Autorização de Instalação - Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações e Acessórios
  • Informação Prévia e Obras Isentas de Controlo Prévio
    • Trabalhos de Remodelação de Terrenos
    • Outras Operações Urbanísticas
    • Operação de Loteamento
    • Obras de Urbanização
    • Obras de Edificação
    • Obras de Demolição
    • Alteração de Utilização
    • Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística
    • Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável
    • Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública - Emissão de Parecer
    • Participação da realização de operações urbanísticas isentas de controlo prévio
  • Legalização, inspeções, vistorias e auditorias
    • Informação sobre os termos em que a legalização da operação urbanística se deve processar
    • Utilização de edifícios ou sua alteração
    • Operações urbanísticas ilegais concluídas
    • Operações urbanísticas ilegais não concluídas - Projeto de Especialidades
    • Operações urbanísticas ilegais não concluídas - Projeto de Arquitetura e Especialidades
    • Operações urbanísticas ilegais não concluídas - Projeto de Arquitetura
    • Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético - Indicação de Perito e Formulação de Quesitos
    • Verificação das Condições de Segurança, Salubridade ou Arranjo Estético
  • Certidões, Pareceres, Petições
    • Reclamação/Sugestão - Urbanismo
    • Petição/Exposição
    • Participação/Denúncia não Criminal
    • Declaração de compatibilidade de uso habitacional, serviços ou comércio com atividade industrial
    • Certidão
    • Certidão de Cedência de Áreas para Domínio Público
    • Certidão comprovativa - Caução Suficiente/Receção Provisória/Receção Definitiva - Obras de Urbanização
    • Certidão de Propriedade Horizontal
    • Certidão de Isenção de Autorização de Utilização
    • Aprovação de Projeto de Emparcelamento/Fracionamento
    • Certidão de Destaque de Parcela
    • Parecer - Constituição de Compropriedade ou Aumento de Compartes
  • Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
    • Redução do montante da caução - Obras de Urbanização
    • Receção Provisória - Obras de Urbanização
    • Receção Definitiva - Obras de Urbanização
    • Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia
    • Prorrogação de Prazo de Execução
    • Junção de Elementos
    • Informação sobre o Início dos Trabalhos
    • Ficha Técnica de Habitação - Emissão de 2.ª Via
    • Ficha Técnica de Habitação - Depósito
    • Devolução de Caução - Obra de Edificação
    • Desistência de Intervenientes em Operações Urbanísticas
    • Averbamento- Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro
    • Averbamento - Substituição do Requerente/Comunicante/Titular de Alvará de Licença
    • Averbamento - Substituição do Diretor de Fiscalização
    • Averbamento - Substituição do Diretor de Obra
    • Averbamento - Substituição de Coordenador dos projetos/Responsável por qualquer dos projetos apresentados
• Licença Administrativa
  • Comunicação Prévia - Obras de Urbanização - Alterações Durante a Execução da Obra
  • Comunicação Prévia - Obras de Edificação - Alterações Durante a Execução da Obra
  • Alteração à Licença - Obras de Urbanização - Alterações Durante a Execução da Obra
  • Alteração à Licença - Obras de Edificação - Alterações Durante a Execução da Obra
  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Outras Operações Urbanísticas
  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Operações de Loteamento COM Obras de Urbanização
  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Operações de Loteamento SEM Obras de Urbanização
  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Obras de Urbanização
  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Obras de Edificação
  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Obras de Demolição
  • Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Licença Parcial para Construção de Estrutura
  • Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença
  • Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
  • Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica - Art.º 81.º do RJUE
  • Licença Administrativa – Outras Operações Urbanísticas
  • Licença Administrativa – Trabalhos de Remodelação de Terrenos
  • Licença Administrativa – Operações de Loteamento
  • Licença Administrativa - Obras de Urbanização
  • Licença Administrativa - Obras de Demolição
  • Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projetos de Especialidades
  • Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades
  • Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
• PDM - Plano Diretor Municipal
  • Elementos Fundamentais
    • Princípios Fundamentais
    • Regulamento PDM
    • Planta de Condicionantes
    • Planta de Ordenamento
  • Elementos que Acompanham
    • Planta de Enquadramento Regional
    • Planta de Enquadramento no POTRAM
    • Planta da Reserva Agrícola Municipal
    • Planta de Classificação Acústica
    • Planta da Estrutura Ecológica Municipal
  • Estudos e Elementos Complementares
    • Estudos Setorial de Caraterização e Diagnóstico
    • Relatório de Análise e Gestão do Risco Natural
    • Carta Educativa
    • Carta Indicativa do Risco
    • Relatório Ambiental
    • Mapas de Acústica / Ruído
  • Outros Elementos
    • Aprovação da Assembleia Municipal
    • Discussão e Comissão de Acompanhamento
    • Ponderação da Fase de Discussão Pública
    • REOT - Relatório sobre o estado do Ordenamento do Território
• ARU - Reabilitar Ponta do Sol
  • Esclarecimentos
    • O que é a ARU?
    • Objetivos gerais e específicos
    • Apoios e Incentivos
  • Áreas de Reabilitação
    • ARU - Área de Reabilitação Urbana
    • Plano de Urbanização da Vila da Ponta do Sol
    • Plano de Urbanização da Vila da Ponta do Sol / Norte
  • Documentos do Urbanismo
    • Urbanismo Online
  • IFRRU 2020
    • Apresentação IFRRU
    • Portal do IFRRU
• IMI
  • O que é o IMI?
  • Qual a taxa de IMI na Ponta do Sol?
  • IMI Familiar
  • Prazos de pagamento do IMI
  • Legislação e Documentação

Informação Prévia e Obras Isentas de Controlo Prévio

• Trabalhos de Remodelação de Terrenos
• Outras Operações Urbanísticas
• Operação de Loteamento
• Obras de Urbanização
• Obras de Edificação
• Obras de Demolição
• Alteração de Utilização
• Informação sobre a Viabilidade de Realizar Determinada Operação Urbanística
• Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável
• Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública - Emissão de Parecer
• Participação da realização de operações urbanísticas isentas de controlo prévio

Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável (RE036E00)

Declaração de manutenção de pressupostos de informação prévia favorável

Urbanismo > Informação prévia > RE036E00

Faça o seu pedido online
(Brevemente)

Requerimento em papel
(Faça download)

Ficha de serviço
(Brevemente)

Câmara Municipal da
Ponta do Sol

R. Santo António, 9360-219 Ponta do Sol

Coordenadas

32º40’48.35”N 17º06’15.05”W

Telefones

(+351) 291 972 106

(+351) 291 972 806

Outros contactos

Informações institucionais

Feriado Municipal:

8 de Setembro

Ligações úteis

Câmara

Câmara Municipal

Recursos Humanos

Gestão Financeira

Planos e Relatórios Municipais

Protocolos, Subsídios e Apoios

Contratação Pública

Modernização Administrativa e Informativa

Transparência Municipal

Presença na Internet

Corporativo

Urbanismo

Sobre o urbanismo

O que é o portal do urbanismo?

Transparência no urbanismo

Custos de construção

Localidades da Ponta do Sol

GeoSol

Urbanismo ONLINE

Contactos

Participar Ponta do Sol

Viver na Ponta do Sol

Obras e Intervenções Municipais

Operações urbanísticas

Autorização de Utilização

Comunicação prévia

Estado de conservação

Licença especial e vía pública

informação prévia e obras isentas

Legalização, inspeções, vistorias e auditorias

Certidões, pareceres e petições

Requerimentos comuns de controlo prévio

Licença administrativa

PDM, ARU e IMI

Elementos fundamentais - PDM

Elementos que acompanham - PDM

Estudos e elementos complementars - PDM

Outros elementos - PDM

Área de Reabilitação Urbana

Plano de Urbanização da Vila

Apoios e benefícios da ARU

O que é o IMI?

IMI familiar

Taxa de IMI na Ponta do Sol

© 2025 | Todos os direitos reservados

Identidade Gráfica // Ligações Úteis // Política de Privacidade // Créditos // Acessibilidade // Segurança do Portal //

Website otimizado para Chrome, Firefox, Safari, Opera e IE

União Europeia | Governo de Portugal | Governo Regional | Assembleia Regional | ANM | AMRAM | DGAL | ITM

The Interface Projects Connecting Systems

Identidade Gráfica // Ligações Úteis // Política de Privacidade // Créditos // Acessibilidade // Segurança do Portal //

Website otimizado para Chrome, Firefox, Safari, Opera e IE

União Europeia | Governo de Portugal | Governo Regional | Assembleia Regional | ANM | AMRAM | DGAL | ITM

© 2025 | Todos os direitos reservados