ARU - Área de Reabilitação Urbana da Ponta do Sol
O Plano de Urbanização da Ponta do Sol - Norte (PUPSN) estabelece as regras a que ficam sujeitas as ações, obras e projetos, de iniciativa pública ou privada, que impliquem a ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção, delimitada na Planta de Zonamento.
Com a entrada em vigor do PUPSN ficam automaticamente suspensos, em toda a sua área de intervenção, as disposições estipuladas no Capítulo VII – Espaços Urbanos (normas de uso), do Plano Director Municipal da Ponta do Sol, ratificado pela Resolução do Governo Regional da Madeira n.º 1/2002/M de 11 de julho, e publicado no Diário da República n.º 195, I-B Série de 24 de agosto de 2002.
- 01 - aviso no 10062 2017 delimitação da ARU
- 02 - índice geral ARU
- 03 - parte escrita ARU
- 04 - delimitação da ARU sobre ortofotomapa
- 05 - delimitação da ARU sobre cartografia
- 06 - planta de tipologias ARU
- 07 - planta de uso ARU
- 08 - planta do estado de conservação ARU
- 09 - planta de direito público ou privado ARU
- 10 - planta de protecao edificios classificados ARU
- 11 - planta de sobreposicao da ARU com a planta de ordedamento do pdm
- 12 - planta de sobreposicao da ARU com a planta de ordedamento do pupsn